Governo reprova contas do aniversário de Pedro do Rosário

Prefeito de Pedro do Rosário, Raimundo Antônio

Os recursos destinados pelo governo estadual ao aniversário de Pedro do Rosário em 2017 foram usados de maneira irregular, constatou a Secretaria de Cultura do Maranhão (Secma).

Durante a análise de prestação de contas, o órgão descobriu uma série de irregularidades nos documentos enviados pela Prefeitura do município.

Em razão disso, reprovou as contas do convênio firmado entre o governo e o Executivo municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A Secma repassou R$ 103 mil para que o aniversário de Pedro do Rosário fosse realizado.

Ex-prefeito tem contas reprovadas por repassar dinheiro acima do permitido pela Constituição para vereadores

Ex-Prefeio de Santa Helena, João Jorge de Weba Lobato

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), emitiu parecer prévio sobre as contas da cidade de Santa Helena, município da baixada maranhense,referentes ao exercício financeiro de 2013 (gestão do ex-prefeito Dr. Lobato),as quais, pela gravidade dos fatos, não estão em condições de receberem aprovação pela Câmara de Vereadores local.

Conforme o Tribunal, os motivos do parecer (Processo nº 4552/2014) desfavorável à aprovação, foram em razão de o Balanço Geral não representar adequadamente as posições financeira, orçamentária e patrimonial do município. Irregularidades e impropriedades foram detectadas pela Corte de Contas como:repasse à Câmara Municipal do valor de R$ 1.316.549,83 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), valor bem acima do permitido pela Constituição Federal.

Ainda no parecer, foi registrado que o ex-prefeito, aplicou apenas 22,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o estabelecido no art. 212 da Constituição Federal – CF/1988.

Portanto, o TCE-MA emitiu parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas de Lobato, o que ainda cabe recurso por parte do ex-prefeito.