Prefeito de Bela Vista comete crime e contrata empresa do próprio vice por mais de R$ 1,4 milhão

Prefeito e vice-prefeito de Bela Vista MA

O prefeito Augusto Filho, de Bela Vista do Maranhão, em poucos meses de governo tem se esforçado para dilapidar os cofres do município. E para isso, Augusto, conta com a ajuda do vice-prefeito Josiel Roseno, que é proprietário de um posto de combustível no município, que de uma tacada só faturou mais de R$1,4 milhão em contratos na própria gestão. Sem dúvidas é uma das coisas mais imorais que você, caro leitor, já tenha lido de denúncia neste blog.

Os contratos para fornecimento de combustíveis para as secretarias de Bela Vista foram em benefício da empresa: Roseno Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. A empresa é de propriedade do Vice-prefeito e Idejane Fernandes Lopes, sua esposa.

Além dos contratos com a finalidade de fornecimento de combustível que ultrapassam R$1,4 milhão, a gestão ainda assinou contratos para fornecimento de refeições destinadas as secretarias do município. Além de tudo isso, a empresa que fornece quentinhas também é uma churrascaria pertencente ao vice-prefeito.

O vice-prefeito Josiel Roseno e o prefeito de Bela Vista, cometeram diversos crimes por meio desses contratos. Ambos ferem o princípio da igualdade, como o da moralidade e da impessoalidade.

Em hipótese alguma Josiel Roseno poderia vencer ou ao menos participar de qualquer tipo de licitação no município de Bela Vista do Maranhão, tendo em vista que o mesmo ocupa o cargo de vice-prefeito e, obviamente, se destacaria ilegalmente quanto aos outros participantes, por isso feriu o princípio da igualdade. O vice-prefeito não só foi desleal, como se distanciou do que rege a administração pública que é a boa-fé, lealdade e probidade, ferindo o princípio da moralidade.

O Princípio da Impessoalidade tem como fundamento o Estado Democrático de Direito, uma vez que sua existência representa o ideal de justiça comum, sem privilégios, elevando a coisa pública sobre a privada. O que ocorreu em Bela Vista é contrário ao que diz o principio da impessoalidade.

Veja o contrato:

Consequências

Tanto o prefeito como o vice-prefeito de Bela Vista, devem responder na justiça por improbidade administrativa, fraude em licitação e podem, inclusive, perder os mandatos. É o que se espera da justiça. Caso contrário, a justiça estaria cooperando para que mais crimes como estes ocorram em administrações públicas de Brasil a fora.

TCE suspende contratos celebrados entre escritório de advocacia e Prefeitura de Bela Vista do Maranhão

Orias de Oliveira Mendes,prefeito de Bela Vista do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou medida medida cautelar determinando a suspensão, por parte do município de Bela Vista do Maranhão, de quaisquer pagamentos ao escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Além dos pagamentos, todos os demais atos relativos ao contrato celebrado entre as duas partes também estão interditados até que seja apreciado o mérito da questão.

A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), tendo como base de indícios de irregularidades no Contrato nº 65/2018, celebrado entre o município de Bela Vista do Maranhão e o escritório mencionado. O objeto do contrato é a prestação de serviços para propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando a redução de despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica e incremento da receita tributária da contribuição de iluminação pública.

O  MPC aponta indícios de irregularidades na condução de procedimento licitatório que resultaram no descumprimento aos princípios da legalidade, concorrência, isonomia e economicidade por parte da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão. São eles: não envio de informações no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP); obscuridades na justificativa para a contratação; ausência de Projeto Básico, ou mesmo definição clara do objeto; assim como falta de estimativa de preços baseada em pesquisa prévia de mercado.

Embora citado e tendo apresentado defesa prévia em tempo hábil, o prefeito do município não conseguiu afastar os indícios de irregularidade apontados, levando a unidade técnica do TCE e o MPC a se manifestar pela suspensão dos pagamentos.

Com a medida, o prefeito do município,Orias de Oliveira Mende, e o escritório Monteiro e Monteiro advogados serão citados para que apresentem defesa no prazo de quinze dias.

 

Prefeitura de Bela Vista do Maranhão é obrigada a construir aterro sanitário no município

Prefeito de Bela Vista do Maranhão,Orias de Oliveira.

Bela Vista do Maranhão – A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão  atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública  proposta inicialmente  pelo promotor de justiça Sandro Carvalho de Lobato Carvalho.

A sentença havia dado prazo de 12 meses para que fosse construído e colocado em funcionamento o aterro sanitário, viabilizando uma destinação e disposição final ambientalmente adequadas aos resíduos sólidos e acabando com o Lixão Piçarreira, local onde são depositados os resíduos coletados na cidade.

Também deveria ser implantado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O Município de Bela Vista do Maranhão ingressou com uma apelação junto ao Tribunal de Justiça contra a sentença. A Prefeitura argumentou que não teria capacidade financeira para a execução da obra, mencionando estudo que não foi anexado ao recurso.

Na decisão, a 5ª Câmara Cível destaca a degradação ambiental causada pela disposição incorreta do lixo, com a contaminação do solo e das águas, além de lembrar que a situação também causa problemas de natureza social. Sobre a questão financeira, a decisão observa a possibilidade de que sejam celebrados consórcios ou outros ajustes entre municípios para que a situação seja resolvida.

 

CHAMEM A POLÍCIA! Prefeito de Bela Vista vai gastar quase R$ 300 mil com recargas de tonners e manutenção de impressoras

Prefeito de Bela Vista, Orias Mendes

Em 2019 a prefeitura de Bela Vista vai gastar uma verdadeira fortuna com prestação de serviços de recarga de tonners e manutenção preventiva e corretiva de impressoras, com substituição e reparo de peças.

A empresa vencedora do certame milionário é a P.G.S. SILVA DA CRUZ (TECNOPRINT)  do município de Santa Inês e de propriedade de Pablo Giordanyo Sousa silva da cruz.

O contrato assinado pelo prefeito Orias de Oliveira Mendes e o empresário tem validade de um ano e vai custar aos cofres do município, exatos; R$ 269.567,20 (Duzentos sessenta e nove mil, quinhentos sessenta e seis reais e vinte centavos).

O Ministério Público e os demais órgãos fiscalizadores precisam estar atentos aos contratos firmados pela gestão de Bela Vista que são altíssimos e os indícios de fraudes, direcionamentos e demais crimes são enormes.