MP instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar existência de “funcionários fantasmas” em Amapá do MA

Uma denúncia formulada na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, reveja AQUI, desencadeou a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, autuado com o fim de apurar possível existência de “funcionários fantasmas” no âmbito do Município de Amapá do Maranhão. Para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, o prazo de 90 (noventa) dias.

O MP ainda mandou remeter a cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Maracaçumé para providências no âmbito de sua atribuição.

Ainda foi requisitado à Prefeita Municipal de Amapá do Maranhão que informe se José Feitosa da Silva,
Lucidalva de Oliveira, Jarley Wydeen Costa Teixeira, Rafael Amorim, Adaias Santos Pacheco, Quizanior de Oliveira Andrade,
Antônia Cristiana Soares Apolônio Andrade, Ketiane Moura Bezerra, Francisco Rosa das Chagas, Ricardo Rodrigues Lima, Sinara
Rodrigues Lima, Welisangela Santos Vilela são ou foram servidores públicos municipais daquela urbe, de janeiro de 2017 aos dias
atuais, indicando, em caso positivo, cargo, forma e data de acesso, remuneração, lotação específica.

PGJ deve instaurar inquérito para apurar denúncia de funcionários fantasmas em Amapá do MA

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão recebeu uma representação criminal contra a prefeita do município de Amapá do Maranhão. A denúncia se baseia em uma atividade “comum” praticada por políticos que de forma irresponsável nomeiam e empregam amigos e aderentes em órgãos públicos.

Denúncia

A representada prefeita de Amapá do Maranhão como tal responsável pela guarda dos interesses do município e pela correta aplicação dos recursos públicos. Todavia, o que tem se visto no município é o reiterado descumprimento dos princípios basilares do estado democrático de direito. Que ao se ter acesso às informações constantes dos extratos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Exercício de 2018, ano calendário 2017, foi possível constatar a existência de pessoas que estão recebendo sem trabalhar, o que comumente é chamado de “funcionário fantasma”, conforme a denúncia demonstrou e provou com nomes de inúmeras pessoas  que moram em outros estados inclusive e que chegaram a receber quase R$ 50 mil, sem ao menos morar na cidade. 

Pedidos

Em vista fatos narrados é possível imputar à Prefeita, e aos citados, as práticas dos crimes de organização criminosa (artigos 2°, caput, e § 4º, inciso II, da Lei n° 12.850/2013) e peculato (artigo 312 do Código Penal), sem prejuízo de outras imputações que se julguem presentes.

Mais…

De acordo com o que foi declarado, requer-se do ilustre Procurador Geral de Justiça, representante do Ministério Público Estadual que determine a instauração de inquérito para apurar a pratica de crime ou, se já considerar comprovado o delito denuncie a representada.

A “Máfia dos fantasmas” funcionava em um dos mais pobres e pequenos municípios do estado do Maranhão. O blog deve revelar na próxima reportagem a lista de todos os beneficiados no “esquema” que desviou uma vasta quantia de dinheiro público do município.