MP pede afastamento de vereadora de Barra do Corda por acúmulo ilegal de cargos

Vereadora Graça do Ivan Foto: Divulgação

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda ingressou, em 29 de agosto, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a vereadora Maria das Graças Lima Sousa, a Graça do Ivan. Além de atuar na Câmara Municipal, ela possui dois cargos de professora, um no Estado e outro no Município, o que é proibido pela Constituição Federal.

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia feita à Ouvidoria do órgão. Chamada a prestar informações, Maria das Graças Sousa confirmou exercer os três cargos, recebendo todos os vencimentos. A vereadora sustentou, ainda, que a situação não seria ilegal.

No entendimento do Ministério Público, no entanto, Maria das Graças Sousa vem obtendo vantagem ilícita ao receber indevidamente o subsídio de vereadora (RS 8 mil) desde janeiro de 2017, já totalizando 32 meses.

De acordo com o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo, a Constituição Federal tem por regra a impossibilidade de acumulação de cargos públicos. As exceções são dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos da área médica, desde que haja compatibilidade de horários. O acúmulo de três cargos públicos é ilegal.

Como medida liminar, o Ministério Público requer o afastamento de Maria das Graças Lima Sousa do cargo de vereadora e a indisponibilidade dos bens da vereadora até o valor de R$ 1.056.000,00, suficiente para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

Se condenada por improbidade administrativa, a vereadora estará sujeita à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e pagamento de multa de até 100 vezes o valor recebido no cargo.

Diretora do socorrão de Presidente Dutra acumula cargo com salário de R$ 23 mil em Tuntum

Kelma Edith Nascimento Vale Silva

A diretora geral do hospital de urgência e emergência de  Presidente Dutra (Socorrão), Kellma Edith Nascimento Vale Silva, está acumulando ilegalmente dois cargos na Prefeitura de Tuntum e no governo do Maranhão. As informações constam no Portal da Transparência.

De acordo com informações obtidas pelo blog do Werbeth Saraiva, Kellma Edith, acumula os cargos de maneira irregular, tendo em vista que ambos os cargos possuem carga horária de quarenta horas o que impossibilita a junção das duas funções.

Pela prefeitura de Tuntum a enfermeira Kellma, recebe mais de 23 mil reais de salário ocupando o cargo de assessora da secretaria de saúde do município, já como diretora do “Socorrão” de Presidente Dutra, recebe oito mil mensais.

O Art. 64 do estatuto do Servidor Público Municipal rege que é proibida a acumulação remunerada de cargos pública. E se, por ventura, o acumulo de cargo for lícito, terá que comprovar a compatibilidade de horário. O que não ocorre no caso da diretora, pois as funções requerem 40 horas trabalhadas.

Veja;

Secretário de Educação de Presidente Vargas é alvo de processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos

Secretário de Educação de Presidente Vargas, Hilton César Neves

O secretário de Educação do Município de Presidente Vargas, Hilton César Neves da Silva é alvo de um processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog,  o secretário Hilton César é auxiliar de serviços gerais no Estado do Maranhão possuindo a matrícula Nº 002664340 deste o ano de 1994, professor Nível I no município de Vargem Grande, e agora assumiu a secretaria municipal de Educação de Presidente Vargas  onde também exerce o cargo de professor desde 2005.

Vale ressaltar que tanto para auxiliar de serviços gerais como para secretário de Educação a carga horária semanal exigida é de 40 horas e para professor a carga horária é de 20 horas semanais, conforme determina relatório de vínculos de servidores disponíveis no Sistema de Acompanhamentos de Atos Pessoais do Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA).

Desta forma, o Município de Vargem Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração, denunciou o servidor por meio da Portaria Nº 38, de 03 de junho de 2019 para que ele renuncie do cargo. Hilton César agora tem 10 dias para apresentar defesa.

Veja aqui o Diário Oficial do Município de Vargem Grande