O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs, em 31 de maio,abertura de Procedimento Investigatório Criminal contra o gestor Municipal de Penalva,Ronildo Campos Silva.
Na manifestação da Promotoria de Justiça de Penalva, pede que o MP apure a prática do crime de prevaricação previsto no artigo 39 do Código Penal Brasileiro(crime cometido por funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício).
Consta nos autos que o Ronildo Campos se omitiu quanto à execução da responsabilização de débito imposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE-MA) de acordo com o processo 015281-500/2019.
A pena prevista para este tipo de crime pode variar entre três meses a um ano de prisão.
