Foi protocolado, nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, o pedido de impeachment, contra o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PDT). Desta vez, o autor do pedido foi assinado pelo advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior. No documento, o prefeito é apontado de cometer “infrações político-administrativas”.
O advogado Marcone Teixeira Júnior pede que a conduta do prefeito seja apurada pelo Poder Legislativo, em razão da negligência e omissão com previsibilidade no art. 4º. Inc. VIII do decreto lei 201/1967.
Na primeira denúncia, formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, no último dia 13, Edvaldo Júnior foi indicado de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, mas foi rejeitado .
O segundo, que ainda não foi analisado pela Câmara, é da advogada Daniele Leticia Ferreira. Ela alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato mesmo o certame ter sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente. Em função disso, a advogada afirmou que o prefeito agiu com omissão e negligencia com o bem coletivo e o interesse do município ao manter o contrato com as irregularidades destacadas.
Veja na íntegra, o pedido de impeachment contra o prefeito Edvaldo Holanda Jr.
Com informações : Blog Maranhão de Verdade
