O prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), havia entrado com pedido de recurso especial, com atribuição de efeito suspensivo da decisão que, o afastou do cargo em 29 de Novembro 2018.

O Presidente do TJ-MA, Joaquim Figueiredo, acolheu tese da defesa suspendendo os efeitos e reconduzido ao cargo, até ulterior julgamento pela corte superior do STJ.

O retorno do prefeito acontece de forma imediata. A decisão foi publicada na manhã de hoje (21).