Prefeita de Paço do Lumiar pode ser afastada a qualquer momento

A Prefeita de Paço do Lumiar, Ana Paula Azevedo  está na mira da Justiça. Ela corre o risco de perder o mandato e ser afastada do cargo a qualquer momento. A informação consta em um ofício assinado pelo escritório , Bertoldo Rêgo  Advogacia e Consultoria, em que cita suposto ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por ela praticado.

O Blog Werbeth Saraiva  teve acesso ao documento requerendo ao Tribunal de Justiça do Maranhão, a adoção de medidas cabíveis contra a figura do Poder Executivo. Nele ainda consta o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A decisão liminar proferida nos autos que, de fato, determina que a Administração Municipal proceda à imediata homologação do resultado final do concurso público em questão e a nomeação da ora Agravada para o cargo em relação ao qual obteve aprovação (ID. 3960756), fora proferida em 12 de Julho de 2019, sendo pessoalmente intimado o então Prefeito de seu teor na data de 18 de Julho de 2019, mesma data em que fora notificado pessoalmente o Sr. Dr. Procurador-Geral do Município, conforme documentos de ID. nº. 4024890 e 4024889.

Entenda

No dia 13 de julho de 2019, um dia após a prolação da decisão liminar nos autos, o então prefeito Municipal Domingos Francisco Dutra Filho manifestou-se por meio de suas redes sociais em vídeo no qual demonstrava cabal conhecimento da decisão.  Veja aqui na integra o documento encaminhado ao Tribunal de Justiça .

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