O MP vai apurar informação publicada em um meio de comunicação, sobre o grande número de concessão de diárias no Município de Água Doce do Maranhão, autorizados pela prefeita Thalita Dias, que pode estar servindo para desvio de verba, causando prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos, sendo a causa de atraso de salário dos servidores.
Um Inquérito Civil Público será instaurado para apurar se os gastos do município podem caracterizar ato de improbidade consistente em enriquecimento ilícito por auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
A instituição requisita a Secretaria Municipal de Administração de Água Doce do Maranhão-MA para que informe, detalhadamente, no prazo de quinze dias, todas as diárias pagas nos anos de 2018 e 2019, contendo os seguintes elementos:
Legislação municipal que regulamenta a concessão de diárias, nome, cargo de todos os servidores beneficiados e o valor de diárias pagos a cada um no ano de 2018 e até 30.11.2019, pelo Município de Água Doce do Maranhão-MA.
Também recomenda a descrição do serviço, evento ou a razão de ser do pedido de diária, especificando o local e a data da causa justificadora da concessão.
Se existe salários atrasados aos servidores efetivos e contratados no município e, na hipótese positiva, quantos não estão recebendo o montante devido.
O Ministério Público pede que o Secretário seja advertido que “se constitui crime punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, além da multa “a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
Também pede que a informação chegue até Presidente da Câmara de Vereadores de Água Doce do Maranhão-MA, com cópia da Portaria e pedido para leitura em plenário, na primeira sessão legislativa disponível.
