PGJ instaura procedimento para apurar má prestação do serviço de transporte escolar do Município de Buriti-MA

 

Prefeito Naldo Batista

A Procurador-Geral de Justiça do Maranhão instaurou procedimento  para apurar eventual má prestação do serviço de transporte escolar fornecido pelo Município de Buriti-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, notadamente em relação aos alunos residentes em um povoado do município.

Ainda segundo o MP tem sido recorrente, nos últimos meses, reclamações de cidadãos locais a respeito da interrupção constante do serviço de transporte público escolar por parte do Município. O Ministério Público já enviou diversos ofícios, solicitando informações, as quais não são prestadas de maneira adequada.

O Ministério Público reuniu-se no último dia 26 de outubro de 2018 com a Secretária Municipal de Educação, constando ata da audiência no livro própria da Promotoria de Justiça de Buriti, na oportunidade, foram tratados diversos temas relacionados à educação pública, notadamente o transporte escolar, a Secretária cingiu-se a afirmar que não houvera a adesão escorreita do Município do PNATE.

O Ministério Público forneceu um prazo de 5 (cinco) dias para a gestora da pasta obter solução administrativa do problema, devendo informar o Parquet acerca das providências adotadas, até o presente momento, não houve qualquer resposta, já tendo se esvaído o tempo fornecido.

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