PGJ deve instaurar inquérito para apurar denúncia de funcionários fantasmas em Amapá do MA

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão recebeu uma representação criminal contra a prefeita do município de Amapá do Maranhão. A denúncia se baseia em uma atividade “comum” praticada por políticos que de forma irresponsável nomeiam e empregam amigos e aderentes em órgãos públicos.

Denúncia

A representada prefeita de Amapá do Maranhão como tal responsável pela guarda dos interesses do município e pela correta aplicação dos recursos públicos. Todavia, o que tem se visto no município é o reiterado descumprimento dos princípios basilares do estado democrático de direito. Que ao se ter acesso às informações constantes dos extratos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física Exercício de 2018, ano calendário 2017, foi possível constatar a existência de pessoas que estão recebendo sem trabalhar, o que comumente é chamado de “funcionário fantasma”, conforme a denúncia demonstrou e provou com nomes de inúmeras pessoas  que moram em outros estados inclusive e que chegaram a receber quase R$ 50 mil, sem ao menos morar na cidade. 

Pedidos

Em vista fatos narrados é possível imputar à Prefeita, e aos citados, as práticas dos crimes de organização criminosa (artigos 2°, caput, e § 4º, inciso II, da Lei n° 12.850/2013) e peculato (artigo 312 do Código Penal), sem prejuízo de outras imputações que se julguem presentes.

Mais…

De acordo com o que foi declarado, requer-se do ilustre Procurador Geral de Justiça, representante do Ministério Público Estadual que determine a instauração de inquérito para apurar a pratica de crime ou, se já considerar comprovado o delito denuncie a representada.

A “Máfia dos fantasmas” funcionava em um dos mais pobres e pequenos municípios do estado do Maranhão. O blog deve revelar na próxima reportagem a lista de todos os beneficiados no “esquema” que desviou uma vasta quantia de dinheiro público do município.

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