Ministério Público exige que Prefeitura de São Luís Gonzaga acompanhe abusos de pertubação pública por bares do município

Donos de Bares e Promotores de eventos do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, estão extrapolando os limites quanto a poluição sonora e ultrapassando os horários adequados para a realização dos seus eventos.

O MP acolheu denúncia de perturbação do sossego da vizinhança e adjacências. O que se enquadra na violação da Lei, que garante paz e a tranquilidade a qualquer cidadão.

Os responsáveis devem ser penalizados por riscos ou danos à saúde humana, com pena a reclusão de um a quatro anos e multa.

Além da utilização abusiva de som, os bares são suspeitos de estarem comercializando bebidas alcoólicas para criança e adolescente.

O Ministério Público recomenda que os estabelecimentos efetuem um rigoroso controle de acesso aos respectivos locais por adolescentes desacompanhados dos pais ou representante legal, e que não forneçam bebidas alcoólicas para criança e adolescentes.

Eles terão o prazo de 30 dias para apresentarem um laudo expedido pelo Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, que comprove alvará/certificação de funcionamento, sob pena de interdição do estabelecimento ao fim do prazo assinalado.

O acompanhamento deve ser feito pela Prefeitura e Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão.

Deixe uma resposta