De O Estado
Juraci Guimarães Júnior é procurador regional eleitoral substituto e casado com Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) no governo comunista
O Diretório Estadual do MDB no Maranhão protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma representação, com pedido de providências, pelo afastamento do procurador da República Juraci Guimarães Júnior do posto de procurador regional eleitoral substituto.
O partido alega falta de impessoalidade na atuação do representante da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão por suposta ligação com o governo Flávio Dino (PCdoB), que concorrerá à reeleição neste ano.
Segundo o pedido de providências, a esposa de Juraci Guimarães, Lilian Régia Guimarães, é a atual secretária de Estado da Gestão e Previdência da administração comunista.
Para o MDB, o fato de a esposa do procurador estar no primeiro escalão do governo desde o início da atual gestão “ratifica a relação de proximidade, pelo menos em sentido funcional, existente entre si [Juracio Guimarães] e a pessoa do atual Governador do Estado”.
“Em virtude disso, a imparcialidade do Representado resta absolutamente comprometida, eis que, ainda que sua função seja de Procurador Substituto, a qualquer momento pode assumir a titularidade da função e praticar atos cujas finalidades seriam e a de garantir a normalidade e legitimidade do pleito”, destaca o texto da ação.
A atuação do procurador no rumoroso caso da “Máfia do Contrabando” também é citada na ação. O MDB afirma que Juraci Guimarães agiu com “clara leniência” depois que um policial militar – denunciado como membro da quadrilha de contrabando de bebidas e cigarro desbaratada na zona rural de São Luís – acusou o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, de o haver coagido a apontar os nomes de adversários do governo como integrantes da organização criminosa.
“Em vez de aplicar o já conhecido in dubio pro societate e aprofundar-se no exame dos elementos de informação apresentados pelo policial militar, o Representado convocou a imprensa e declarou publicamente que o PM declarante não possuía qualquer credibilidade e a sua delação era um nada jurídico. Como bem se vê, o não aprofundamento das investigações no tocante a atos ilícitos supostamente praticados pelo Secretário de Segurança do Estado, consubstancia clara violação aos deveres funcionais do Ministério Público, cuja inércia não encontra nenhuma justificativa razoável, podendo dar azo à interpretação de que a inação é tão somente pelo receio de que eventual investigação viesse a trazer à tona fatos que pudessem arranhar a imagem do governo e, consequentemente, comprometer a sua situação no pleito que se avizinha”, completa a representação.
Para o MDB, a manutenção de Juraci Guimarães no cargo de procurador eleitoral substituto do Maranhão “representaria elevada probabilidade de prejuízo para o pleito” de 2018, por ação ou por omissão.
“A manutenção do Representado no cargo que atualmente ocupa representaria elevada probabilidade de prejuízo para o pleito que se avizinha, na medida em que, em caso de atuação concreta, há elevada probabilidade de anulação de todos os atos que porventura venha a praticar”, alegam os emedebistas.
O caso foi distribuído na semana passada ao gabinete do conselheiro Leonardo Accioly das Silva. Procurado pela reportagem, via assessoria de imprensa, o procurador não havia se manifestado até o fechamento desta edição.
