Ex-prefeito de Santa Inês vai responder por contrato irregular de imóvel na BR-316

O ex-prefeito de Santa Inês José de Ribamar Costa Alves e o ex-dono de um imóvel da cidade, conhecido como Alcionildo Sales Rios Matos, vão responder um inquérito investigativo movido pelo Ministério Público Estadual.

Eles são acusados de um esquema envolvendo a venda de um imóvel de forma irregular, localizado na BR-316, sentido Santa Inês-Bacabal.

O ex-prefeito é acusado de beneficiar o ex-proprietário do imóvel no processo de licitação. Eles já foram notificados e terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar documentos que esclareçam o melhor entendimento da transação.

De acordo com Ministério Público, a licitação é procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados.

Depois de apurar as irregularidades apontadas, o MP pretende ajuizar ação civil pública, de acordo os termo de ajustamento de conduta ou se provado a legalidade da transação, o arquivamento do inquérito conforme a lei.

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