MP recomenda que órgãos competentes solucionem problemas no transporte aquaviário de São Luís à Alcântara

Após uma série de reclamações sobre falta de eficiência, inadequação, segurança e higiene nas embarcações e nos serviços de transporte aquaviário pelas empresas responsáveis pelos serviços de navegação diária entre os terminais da rampa Campos Melo (São Luís) e Porto do Jacaré (Alcântara), o Ministério Publico recomendou aos órgãos competentes que fiscalizem e providenciem soluções de imediato.

A Capitania dos Portos, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, e as prefeituras de São Luís e Alcântara terão que adequar nos dois portos, controle e a comercialização de passagens, a capacidade das embarcações, existência de itens de segurança para proteção de todos os passageiros, programas de manutenção preventiva das embarcações, como escalas de horários a ser devidamente divulgados em site ou em outro local de fácil acesso à população.

O Ministério Público levou em consideração os recentes episódios de falhas em que duas embarcações que realizam a travessia ficaram à deriva por horas, colocando em risco a integridade física dos passageiros.

O transporte aquaviário é o principal meio de deslocamento da população de Alcântara e de turistas, cujo fluxo médio abrange cerca de 300 pessoas diariamente. A instituição considera a necessidade de aprimorar e garantir a segurança para todos que utilizam o serviço aquaviário prestado pelas empresas que fazem a travessia.

Prefeito de Cedral, Jadson Gonçalves, é investigado por ausência de medicamento no Hospital Municipal

Cansado do péssimo atendimento e da espera por medicamentos básicos no Hospital Municipal de Cedral, moradores e pacientes do município denunciaram o prefeito Jadson Gonçalves, pela falta de compromisso com a saúde de população.

De acordo com informações, o Ministério Público estadual tomou conhecimento da situação por meio da Notícia de Fato nº 09/2020 – PJCED e instaurou um Procedimento Administrativo para apurar o caso.

A instituição requisitou ao Secretário Municipal de Saúde de Cedral que, no prazo de 10 dias, por meio de documentos, esclareça os motivos da falta de medicamentos e preste informações sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades.

Os Secretários Ministeriais, Elson Pereira Dias, Davison Costa e Silva e Khayam Ramalho da Silva Sousa, serão os responsáveis por conduzir a investigação.

Ministério Público investiga prefeito de Lago Verde, Dr. Francisco, por supostas irregularidades em contrato para reforma de uma escola

Após apontamento de supostas irregularidades na execução da reforma de uma escola no município de Lago Verde, o prefeito, Dr. Francisco está sendo investigado por possíveis fraudes no processo licitatório (Edital nº 03/2019).

De acordo com informações, a denúncia foi protocolada por meio de uma Notícia de Fato apresentada no dia 24 de julho de 2019, já extrapolado o seu prazo de tramitação.

O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo e nomeou o Técnico Ministerial, Cleriston Cavalcante Carvalho, como responsável pelo trabalho e ele deve encaminhar os autos do processo para Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão para análise da regularidade do Edital Tomada de Preços nº 03/2019 – CPL.

Ainda de acordo com informações, o objeto do contrato estava especificado como: contratação de pessoa jurídica para execução de reforma das escolas municipais de Lago Verde.

Prefeito de Arari, Djalma de Melo Machado, vai responder por acusações de irregularidades na construção da “Estrada do Cedro”

Após denúncia sobre supostas irregularidades na construção da “Estrada do Cedro”, localizada no município de Arari, o prefeito da cidade, Djalma de Melo Machado, vai responder pelas acusações apontadas.

De acordo com informações, o Ministério Público tomou conhecimento da situação, após denúncia do Sr. Márcio Batalha Jardim, que por meio de um e-mail encaminhou a reclamação a Promotoria de Justiça em Arari, solicitando providências com relação a supostas irregularidades na obra que é da responsabilidade da prefeitura.

O Ministério Público vai iniciar as investigações e coletar dados para uma melhor apuração dos fatos.

Prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, é investigado por suposta irregularidade em contrato com a CCG Construções e Terraplanagem

O prefeito do município de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, está sendo investigado por suposta irregularidades em um contrato que resultou na contratação da empresa CCG Construções e Terraplanagem LTDA. De acordo com informações, as ilegalidades foram apontadas no Processo Licitatório Pregão nº 009/2020 – CELICC/PMSJR referente ao Processo Administrativo nº 030/2020 – SEMMAV.

Ainda de acordo com informações, a empresa foi contratada para prestação de serviços de locação de equipamentos e veículos de carga para manutenção das vias não pavimentadas no Município de São José de Ribamar.

O Ministério Público Estadual considerou a necessidade de coletar mais informações para posterior instauração da ação civil. A Prefeitura de São José de Ribamar será notificada para que apresente informações atualizadas sobre a contratação da empresa CCG Construções e Terraplanagem LTDA, assim como informações sobre a situação atual das referidas obras públicas.

A empresa CCG Construções e Terraplanagem LTDA deve se manifestar sobre as acusações de receber benefícios na contratação direta.

Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, é investigado após denúncia sobre remuneração de servidor com valor abaixo do salário-mínimo

O prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior, vai responder um inquérito civil, após denúncia de que um servidor do município conhecido como: Antônio Paulino, recebia a remuneração de R$ 450,00, valor abaixo do salário-mínimo.

De acordo com informações, a Promotoria de Justiça, tomou conhecimento da informação, por meio de Notícia de Fato nº 000829-067/2019, instaurada em 14 de novembro de 2019. O Ministério Público vai apurar o caso por considerar que os fatos noticiados ainda não estão suficientemente esclarecidos.

A instituição solicitou à vereadora Maysa Eliseth Carvalho Morais que, no prazo de 10 dias, seja enviado à Promotoria de Justiça, informações precisas do suposto servidor “Antônio Paulino”, como: nome completo, filiação, endereço, entre outros.

Presidente da Câmara de São João dos Patos, Thuany Costa, é investigada por possível irregularidades na aquisição de veículo e motocicleta

A presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos, Thuany Costa, está sendo investigada por possível ato de improbidade administrativa em função de realizar procedimento licitatório para aquisição de um veículo automotor e uma motocicleta.

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar a Notícia de Fato que foi protocolada no dia 07 de janeiro de 2020, e o descumprimento do prazo processual aconteceu por conta da grande demanda na comarca de São João dos Patos.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o caso apurado é de grande importância para defesa dos interesses da sociedade, por envolver recursos públicos. A parlamentar responderá por ato de improbidade administrativa, limitados à constatação de enriquecimento ilícito e danos ao erário, onde são interessados o patrimônio público do município.

Foi solicitado a presidente da Câmara, Thuany Costa, cópia do procedimento e contrato referente ao pregão presencial nº. 07/2019, processo administrativo nº. 0209002/2019.

MP recomenda a prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previsto para este domingo (29)

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previstas para o dia 29 de novembro, em razão da coincidência com o dia da votação no segundo turno das eleições municipais, assim como medida de prevenção sanitárias, por conta da pandemia da covid-19.

A instituição considerou os pedidos de diversos candidatos para que fosse adiado o dia do concurso público, alegando a questões sanitárias e o segundo turno da eleição para prefeito como São Luís e Teresina, além da interrupção do tráfego na BR-135 no dia da prova.

O Ministério Público alertou que os noticiários têm divulgado o aumento do número de casos de Covid-19, inclusive com preocupante aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI. Sobre a interrupção do tráfego na BR-135, o Coordenador de Assuntos Estratégicos e Inteligência, informou que a empresa TECHINT realizará o transporte de um Turbo Gerador com 106 metros de comprimento e 355 toneladas, do Porto do Itaqui até a Usina Termoelétrica em Santo Antônio dos Lopes, e que possivelmente ocasionará lentidão no trânsito nas rodovias estaduais.

Sobre o as eleições municipais, alguns candidatos inscritos ficarão impedidos de exercer o seu direito ao voto. Diante da situação, o Ministério Público recomendou ao prefeito Francisco Nagib, em caráter preventivo que acate as atribuições e que informe a Promotoria de Justiça, no prazo de 72 horas as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da recomendação.

Se não houver resposta, o MP adotará as medidas judiciais necessárias.

MP investiga irregularidades nas obras de pavimentação e urbanização de ruas do bairro Maiobinha, em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, é investigado por possíveis irregularidades nas obras e serviços de pavimentação e urbanização de ruas do bairro Maiobinha, no município de São José de Ribamar.

Após a Notícia de Fato nº 19/2020, que foi protocolada no SIMP nº 001093-509/2020, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil por considerar a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades da obra, com diligências investigatórias.

Serão coletadas informações por meio de depoimentos, certidões, perícias e demais procedimento para posterior instauração da ação civil. Um técnico será enviado ao local para vistoriar e fazer um relatório sobre as obras investigadas.

Após o cumprimento das determinações, será enviado cópia do relatório à Promotoria de Justiça Especializada de Urbanismo de São José de Ribamar – MA, para análise das licitações e contratos investigados.

Prefeito de Cedral, Jadson Gonçalves é investigado por supostas irregularidades em contrato para aquisição de veículos

O prefeito de Cedral, Jadson Gonçalves, é investigado por supostas irregularidades em um contrato para aquisição de dois veículos. De acordo com informações, os veículos foram adquiridos por meio do contrato nº 015/PP/011/2018- Pregão Presencial, Proc. Adm. 020/2018.

O Ministério Público apontou possíveis irregularidades no Pregão Presencial que culminou na aquisição de dois veículos Fiat Toro. Segundo consta na denúncia, a Prefeitura Municipal de Cedral junto com o Fundo Municipal de Saúde ingressaram com ação com pedido de tutela de urgência ao DETRAN-MA, com o intuito que o órgão providencie o emplacamento e licenciamento dos veículos. O caso continua sendo investigado!