A Prefeitura de Icatu e o contrato de R$ 625 mil para compra de pneus

A Prefeitura de Icatu divulgou no último dia (16),o resultado do pregão presencial que indicou como ganhadora a empresa Distribuidora Costa LTDA-EPP.

A empresa Distribuidora que fica no Maiobão ,em Paço do Lumiar,ganhou o contrato que cujo objetivo é fornecer pneus novos para Prefeitura de Icatu e as Secretarias de Administração,Saúde e Educação.

O Pregão Presencial  SRP Nº 007/2019, irá custar aos cofres de Icatu a bagatela de R$ 625.458,00 mil.

Prefeitura de Bela Vista do Maranhão é obrigada a construir aterro sanitário no município

Prefeito de Bela Vista do Maranhão,Orias de Oliveira.

Bela Vista do Maranhão – A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão  atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública  proposta inicialmente  pelo promotor de justiça Sandro Carvalho de Lobato Carvalho.

A sentença havia dado prazo de 12 meses para que fosse construído e colocado em funcionamento o aterro sanitário, viabilizando uma destinação e disposição final ambientalmente adequadas aos resíduos sólidos e acabando com o Lixão Piçarreira, local onde são depositados os resíduos coletados na cidade.

Também deveria ser implantado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O Município de Bela Vista do Maranhão ingressou com uma apelação junto ao Tribunal de Justiça contra a sentença. A Prefeitura argumentou que não teria capacidade financeira para a execução da obra, mencionando estudo que não foi anexado ao recurso.

Na decisão, a 5ª Câmara Cível destaca a degradação ambiental causada pela disposição incorreta do lixo, com a contaminação do solo e das águas, além de lembrar que a situação também causa problemas de natureza social. Sobre a questão financeira, a decisão observa a possibilidade de que sejam celebrados consórcios ou outros ajustes entre municípios para que a situação seja resolvida.

 

Domingos Dutra é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

o Ministério Público entrou  com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, secretários e ex-secretários municipais, servidores da administração municipal e uma empresa envolvida em contratos firmados com o Município após um processo licitatório considerado ilegal.

Na ação  movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar . também estão a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra; o ex-secretário municipal de Educação, Fábio Rondon Pereira Campos; o titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; e os ex-secretários municipais de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim e Sílvia Maria Costa Amorim.

Também foram acionados os servidores Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort e Marcus Vinícius Pereira Bastos, além da empresa L & V Comercial Ltda. e o empresário Francisco Eduardo Noronha Lobato.

Segundo o Ministério Público, ao analisar o processo licitatório do pregão presencial n° 010/2017, o Órgão encontrou  uma série de irregularidades. O pregão, que tinha como objeto a contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores levou à assinatura de três contratos com as secretarias municipais de Educação (R$ 186,6 mil), de Desenvolvimento Social (R$ 60.824,00) e de Saúde (R$ 157.644,00).

A  Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça  encontrou ainda  falta de estudo técnico com os quantitativos a serem adquiridos pelas secretarias e a periodicidade do atendimento. O termo de referência utilizado não traz informações como o quantitativo de veículos, a especificação de seus portes ou a previsão de rodagem de cada um. Há referência apenas a respeito da quantidade de pneus, câmaras de ar e protetores para máquinas pesadas.

Curiosamente, consta do processo um memorando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento com as indicações de quantitativos necessários, mas a pasta não assinou contrato para o fornecimento dos produtos.

Também foi verificado que foram emitidos dois editais com a mesma numeração 010/2017, assinados por pregoeiros distintos. O primeiro, de 2 de janeiro, foi assinado por Márcio Gheysan da Silva Sousa. O segundo, assinado por Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, é datado de 13 de março de 2017, revogando a primeira portaria. No entanto, nenhum dos dois agentes tinham competência para assinar editais.

Há problemas, ainda, com a publicidade do certame. Não consta do processo a publicação de cópias do edital e do seu aviso no endereço eletrônico da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a íntegra do processo licitatório e os comprovantes de pagamento deveriam estar publicados na internet, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

 

Prefeitura de Godofredo Viana recebeu doação de R$140 mil em óleo da mineradora Aurizona, mas não cumpre acordo

O Blog Werbeth Saraiva teve acesso a mais uma denúncia sobre a falta de compromisso e o descaso do poder público com a população. dessa vez, é a Prefeitura Municipal de Godofredo Viana.

Segundo denúncias repassadas ao Blog, a prefeitura de Godofredo Viana celebrou um terno de doação com a Mineradora Aurizona S.A avaliado em R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

O termo firmado em 22 de fevereiro deste ano, tinha por objetivo doação de combustível (óleo diesel) para abastecimento de caminhões e maquinas pesadas, unicamente para a manutenção e reforma de ruas internas e estradas de interesse público daquele município.

Mas pelo o que se é notado pela população é a falta de interesse da atual gestão em trazer melhorias que irão interferir na qualidade de vida. Segundo o cronograma de serviços, os bairros contemplados seriam ;Barão do Pirucaua ,São José, Crispiana , Bairro de Fátima, Bairro Ponta do Jardim e Aurizona.

No documento diz ainda,que caso tenha constatação da não utilização do produto doado para fins e forma a que se propõe a doação,será promovida a revogação , podendo exigir a devolução total do produto doado e possível indenização pelos prejuízos causados.

 

Prefeitura de Icatu é acusada de promover irregularidades em licitação

Prefeito de Icatu ,Dunga

o Blog Werbeth Saraiva, recebeu em primeira mão, uma denúncia onde relata que a Prefeitura de Icatu, comandada por Dunga Gonçalves, estaria promovendo  favorecimentos  para  empresas através de licitação .

Segundo a denúncia, no último dia16, algumas empresas interessadas estiveram na Sala de Comissão de Licitações, localizada na Sede da Prefeitura, para a realização do Pregão Presencial nº 012/2019, cujo objetivo era a contratação de Locação de Serviços de Veículos Automotores grande porte e de maquinas pesadas.

Após o inicio da sessão, a pregoeira oficial de Icatu,  Neila Melo Bezerra, comunicou que poderia alterar e fazer exigências além das previstas no edital licitatório conforme fosse julgado. Na oportunidade, o certame contava com a participação de seis empresas, sendo que de imediato, a pregoeira oficial do Município descredenciou quatro concorrentes na intenção de restringir a competitividade.

Ainda de acordo com a denúncia, a pregoeira Neila Melo informou durante a sessão, que não seria divulgada os nomes das empresas habilitadas.

É possível observar que o edital licitatório da Prefeitura de Icatu, feriu o principio básico da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição que diz: ” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência “.

O MP, acompanhará o caso.

Prefeitura de Araguanã-MA realiza caminhada da Campanha “Faça Bonito”

 

Na tarde da última sexta -feira (17),  a prefeitura de Araguanã através da Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS) , promoveu a caminhada que teve como titulo” Faça Bonito”. A ação  coordenada pelo Conselho Tutelar e Secretaria de Educação teve objetivo de conscientização contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes.

O ponto de encontro ocorreu em frente a Escola Vieira da Silva. O evento,  contou com a presença    de estudantes, Conselho  Tutelar, professores ,autoridades eclesiásticas A cerimonia foi prestigiada   também , pelo   vereador do  Rosinaldo Moraes e do  secretário Municipal de Finanças, Flavio Amorim, representando o gestor Municipal, Valmir Belo Amorim.

Neto Evangelista parte pra cima de Duarte Jr

O deputado estadual Neto Evangelista(DEM), usou a sua rede social para mostrar o seu descontentamento com o colega parlamentar Duarte Junior(PC do B).

Questionado sobre a implantação do núcleo da Defensoria na área do Itaqui-Bacanga,Neto Evangelista respondeu a duas seguidoras ,que ele está “discutindo com a Defensoria Pública sobre o assunto e fazendo estudo técnico.Este ano estamos fazendo o núcleo Itaqui-Bacanga e o próximo ano já está previsto para a Zona Rural”.

Neto Evangelista finalizou dizendo”Se trata de mais um projeto copiado pelo deputado Duarte Jr.,assim como copiou do deputado Zé Gentil,outro do deputado Adelmo Soares e outro do deputado Cesar Pires”.

Neto Evangelista e Duarte Jr. são pré-candidatos a prefeitura de São Luís.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Empresária fatura contratos de R$ 1,1 milhão em São João do Caru para reformar escolas

Proprietária da empresa Decor reforma e manutenção LTDA

A Prefeitura de São João do Caru, administrada pelo gestor” Xixico”, realizou dois processos administrativos licitatórios,visando realizar reformas das escolas daquele município.

O valor destinado para as obras está orçado em R$ 1.179.385,00 e será retirado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização do Profissional de Educação(FUNDEB).

A empresa vencedora do contrato milionário é a Decor Reforma e manutenção LTDA-ME, situada no Edifício Office Tower, em São Luís. Os acordos foram assinados no dia 07 de março deste ano e terá vigência até o dia 03 de outubro.

A nossa redação procurou o gestor do Município de São João do Caru,”Xixico”, por meio da assessoria de comunicação, mas não quis se manifestar sobre o caso. A direção da empresa, respondeu que atua no mercado desde 2016, e que já executou os serviços em diversos municípios do Maranhão.

Mais…

O Ministério Público e a Policia Federal devem estar atentos, tendo em vista que os recursos usados para pagar a empresa, são oriundos de verbas federais.

Prefeitura de Penalva deve gastar quase R$500 mil com compra de “piçarra”

Penalva-A Prefeitura Municipal de Penalva comandada pelo Ronildo Campos Silva irá gastar uma fortuna na aquisição de material laterítico(piçarra).

A licitação assinada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura ,Obras e Urbanismo;contratou a empresa Casa do Piso,-localizada no Centro de Penalva, para o fornecimento de piçarra.

O contrato da Casa do Piso,que tem como proprietário Alfredo Banhos Neto,irá faturar o montante de 487.789,50 mil. O acordo foi assinado no dia 01 de janeiro  deste ano e terá vigência até o dia 31 de dezembro.