O STF decidiu, por unanimidade, derrubar o dispositivo da lei eleitoral que poderia proibir sátiras políticas a três meses das eleições. Todos os 11 ministros votaram contra a proibição. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes à atividade política. “Quem […]
O desembargador Luiz Gonzaga de Almeida Filho julgou procedente, no último dia 15, uma exceção de suspeição oposta por WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA em face do juiz de Direito da Vara de Interesse Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, Douglas de Melo Martins. No pedido apresentado pela […]
Vencedora da licitação é a empresa Dell Computadores do Brasil. Procedimento foi aberto por Cleones Cunha, mas fechado por José Joaquim Figueiredo. O Tribunal de Justiça do Maranhão fechou um contrato de mais de R$ 4,7 milhões com a empresa Dell Computadores do Brasil Ltda, para a aquisição de estações de trabalho (desktops) e […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na noite desta terça-feira (19), por unanimidade, a realização de nova eleição para prefeito de Bacabal. A decisão foi tomada com base em voto do ministro Luiz Fux, relator da matéria, que negou provimento a um apelo de Zé Vieira (PP) e derrubou a liminar que o mantinha no […]
Mesmo vendo o prefeito eleito de Governador Nunes Freire discursando, visitando ruas e casas em Governador Nunes Freire a promotora de Justiça do município, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo o afastamento do gestor. O desembargador Luíz Gonzaga acatou o pedido do MP. A tempo; no período que o ex prefeito […]
O município de Santa Inês deve promover reformas e adequações na Escola Municipal Tomaz de Aquino Bringel, no prazo de 30 dias. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo entendimento do Juízo da 3ª Vara da Comarca, que deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério […]
Como parte do Programa de Enfrentamento à Taxa de Congestionamento Processual (PETCP), a comarca de Santa Luzia do Paruá (403 km de São Luís) recebeu, nestas terça-feira (5) e quarta-feira (6), visita estratégica da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, dos juízes auxiliares Raimundo Bogéa […]
O juiz titular da comarca de Governador Nunes Freire se posicionou contra um pedido do Ministério Público local. A decisão foi na tarde de hoje (30) o Ministério Público pediu em caráter liminar de urgência que o juiz analisasse o quanto antes a possiblidade do gestor eleito Indalécio Vieira reassumir o município, mesmo sabendo que […]
A esculhambação entre o deputado Bira do Pindaré e Edilázio Júnior na manhã de ontem (22), rendeu grandes polêmicas, os deputados envolveram em suas desavenças figuras do mais alto clero do judiciário Maranhense, Edilázio disse, em alto e bom som: ” Vocês tem o Tribunal de Justiça do Lado, fizeram o presidente, Tem a procuradoria de […]
Para o MP Eleitoral, Flávio Dino de Castro e Costa teria descumprido regulamentação de propaganda eleitoral durante evento do Partido Solidariedade (SD) O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso ajuizado pelos bancos do Nordeste, do Brasil, Bradesco e da Amazônia, mantendo inalterada sentença da juíza Elaile Silva Carvalho, da Comarca de Balsas. A magistrada julgou procedente uma ação que determina às instituições bancárias a responsabilidade de atender, no tempo máximo de […]
