Uma decisão da juíza titular da comarca de Alto Parnaíba, Nuza Maria Oliveira Lima, determinou o afastamento do prefeito do município, Rubens Sussumi Ogassawara, cautelarmente, pelo prazo de 180 dias; a indisponibilidade dos ativos financeiros, bens móveis e imóveis, tanto do prefeito quanto da empresa Mocelin Comércio e Serviços e seu sócio-administrador, Gabriel Mocelin Neto, […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso do ex-prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim, que pedia a revisão da condenação por concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral ou diminuição da multa aplicada. O pedido foi acolhido parcialmente pelo TRE/MA, que manteve a decisão, mas adequou o valor da multa, fixando-a […]
O ex-prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, cassado a unanimidade pela Câmara de Vereadores, tenta uma manobra no mínimo inusitada para tentar voltar ao cargo de prefeito. Apenas no dia de hoje o ex-prefeito cassado, ingressou com 3 petições no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, todas com o mesmo conteúdo, […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, entre outros acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação […]
O desembargador Cleones Carvalho Cunha é o plantonista de 2º Grau da Justiça estadual até domingo (25), período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas cível e criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão […]
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo do Anjos, compareceu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) na manhã de hoje, 23/03, para a entrega da documentação eletrônica relativa à prestação de contas do Poder Judiciário maranhense. O desembargador José Joaquim, acompanhado do diretor-geral do TJ, Mário Lobão, do diretor […]
Após a repercussão do caso do desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do TJ/MA, ao mandar OAB reavaliar advogado por ele não deter “conhecimentos mínimos”, o causídico, que impetrou HC para liberar carro, se posicionou sobre a decisão da ação. Dê o play e assista a declaração de Valter Bonfim Teíde Bezerra Filho:
Após uma série de encontros e muitas reivindicações, o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B), apresentou, na manhã desta quinta-feira (8), ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema e dezenas de prefeitos, cópia da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica o artigo 51 da Constituição […]
A Comissão Sentenciante Itinerante da comarca da Ilha de São Luís proferiu sentença na qual condena a TVN Telecomunicações Nordeste ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, com o fim de compensar um cliente pelos transtornos sofridos por prestação irregular de serviços. A sentença judicial foi proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha. A […]
