Casos de família: ex-prefeito e ex-primeira-dama de Matinha são condenados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Costa, o Beto Pixuca e a ex-primeira dama do município foram condenados pelo Poder Judiciário de Matinha, por improbidade administrativa, relacionada a dispensa indevida de licitação.

Eles foram condenados com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; ao ressarcimento integral dos danos ao erário, valor a ser apurado em liquidação de sentença; ao pagamento de multa por cada um equivalente a 2 vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença; e ainda à proibição de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 anos.

Em 2013, o ex-prefeito Marcos Robert da Silva Costa e sua esposa dispensaram indevidamente uma licitação e contrataram uma empresa para prestação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial no exercício financeiro, através de processo administrativo, conforme demonstrado na denúncia.

Houve uma audiência de instrução e julgamento ocorrida aos 29 de Novembro de 2017, em que apesar de devidamente intimada, Eliane Moreira deixou de comparecer.

A parte autora sustenta que o referido processo licitatório ocorreu sem a observância das exigências legais e seus devidos fundamentos, afirma o MP que a dispensa de licitação trouxe graves prejuízos ao erário.

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