BOMBA! Justiça condena prefeito de São João do Caru á perda da função pública

Xixico Vieira

A Justiça condenou o prefeito de São João do Caru/MA, Francisco Vieira Alves (Xixico Vieira) por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (11), e aplicou sanções de perda da função pública, multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 (cinco) anos, entre outras penalidades, considerando o descaso no zelo da coisa pública e o cometimento dos atos ímprobos.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o órgão narra que Xixico Vieira, na qualidade de prefeito do município, efetuou no ano de 2017, admissão de vários servidores, para diversas funções, a título precário, sem concurso público, ferindo assim, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Alega, ainda, que a lei para a contratação de servidores temporários teria sido aprovada pela Câmara de Vereadores em desacordo com a legislação vigente.

Em defesa, Xixico alegou que teve autorização da Casa legislativa Municipal para a contratação temporária de servidores, através da Lei Municipal nº 02/2017.

Nos autos, constam provas que tais contratos foram celebrados em sua maioria apenas verbalmente, conforme declarações prestadas pelos próprios servidores contratados e por vereadores do município, os quais confirmaram, detalhadamente, a conduta ímproba praticada por Xixico, fato este não contestado por ele.

Ademais, existem provas que Xixico afastava os servidores concursados sem qualquer fundamentação e contratava servidores temporários para a vaga criada por ele.

Ainda segundo o Ministério Público, Xixico utilizou-se de servidores do Município (Procurador-Geral e advogados) para atuarem em seu favor, em fins particular, defendendo-o em processos ajuizados contra ele. Por fim, alega que o prefeito deixou de realizar o pagamento de diversos servidores, cometendo, assim, atos de improbidade.

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