Bolsonaro exclui vaga de médico e de jurista do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto, em junho, ao lado do ministro da Justiça. Sérgio Moro, que preside o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas — Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro excluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O decreto também proíbe que discussões do Conad se tornem públicas sem autorização prévia.

O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. Os conselheiros não são remunerados pelas funções exercidas no colegiado. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.

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