Um caso grave de acúmulo de cargos públicos vêm acontecendo no Conselho Tutelar da Área Anil/Bequimão, em São Luis.
De acordo com informações obtidas pelo site Werbeth Saraiva um Conselheiro da área, identificado como Valberdan Santos de Assunção, acumula pelo menos dois cargos no poder público.
Além de exercer a função de Conselheiro, Valberdan também é cabo da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).
Uma rápida pesquisa feita reportagem junto ao portal de transparência do governo do estado, apurou que Valberdan possui remuneração de pouco mais de R$ 6 mil reais como Cabo.
Se não bastasse o ‘gordo’ salário, o Cabo recebe ainda cerca de R$ 2,5 mil como Conselheiro Tutelar. No total, Valberdan embolsa todo mês cerca de R$ 8,5 mil do poder público.
BURLANDO A LEI
Para conseguir exercer os dois cargos públicos e receber um salário de quase R$ 10 mil por mês, o Cabo da polícia pode ter burlado os parâmetros legais da Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e da Lei Municipal Nª 5.961 de 30 de abril de 2015.
O QUE DIZ A LEI E O CONANDA
De acordo com Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Lei Municipal Nª 5.961, a função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, vedando o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.
CABO PODE RESPONDER POR IMPROBIDADE
Caso seja fiscalizado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) e Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Valberdan Santos pode responder improbidade administrativa, tudo porque, a conduta exercida viola os princípios da legalidade e moralidade.
BOA TARDE, SOU VALBERDAN ASSUNÇÃO VERIFIQUE SEU EMAIL E OU WAT ZAP ENVIEI MEU DIREITO DE RESPOSTA E POR GENTILEZA PUBLIQUE. DESDE JÁ AGRADEÇO. VALBERDAN SANTOS DE ASSUNÇÃO.