Contribuintes do Maranhão que possuem débitos de IPVA ganharam mais prazo para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) prorrogou até 30 de outubro de 2026 o período de adesão ao Refis 2026, que permite negociar dívidas de IPVA constituídas até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas. A medida foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa oferece desconto de 100% sobre juros e multas. Já no parcelamento, a dívida pode ser dividida em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos. A adesão pode ser feita pelo portal da Sefaz-MA ou em uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual, mediante emissão do DARE.
