O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou que a empresa NNGOLD Mineração Ltda. suspenda imediatamente qualquer atividade de exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé que utilize dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou equipamentos semelhantes.
A medida, expedida pela Promotoria de Justiça de Maracaçumé, também determina que a empresa não inicie novas intervenções desse tipo sem comprovar a regularidade jurídica e ambiental da atividade.
A recomendação integra um procedimento administrativo que acompanha a pesquisa mineral na região diante da possibilidade de impactos em Área de Preservação Permanente (APP). Segundo parecer da Agência Nacional de Mineração (ANM), o plano de pesquisa apresentado pela empresa não prevê o uso de dragas ou bombas de sucção.
O MP-MA estabeleceu prazo de cinco dias para que a NNGOLD comprove o cumprimento da recomendação e apresente, caso pretenda realizar intervenções, as autorizações ambientais e demais documentos exigidos pela legislação.
