O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 544/2026, que garante a exigência de nível médio como requisito de escolaridade para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A medida foi aprovada uma semana após o anúncio do governador Carlos Brandão sobre a realização de um novo concurso público para as forças de segurança, com oferta de 3.350 vagas.
Durante a discussão da matéria, o deputado Wellington do Curso afirmou que a mudança atende a uma reivindicação de candidatos que se mobilizaram nas redes sociais e por meio de abaixo-assinados.
Apesar da definição sobre a escolaridade, continua em debate a idade máxima para ingresso nas corporações. O parlamentar defende a ampliação do limite de 30 para 35 anos. Após aprovação pela maioria dos deputados presentes, a medida segue para a etapa de promulgação.
