Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão, sob a gestão do prefeito Júnior Garimpeiro, realizou transferências que somam quase R$ 500 mil por meio de TED a partir da conta do FUNDEB para a empresa Criarte Produções Comércio e Serviços LTDA, cuja atividade principal registrada é a produção audiovisual.
Os pagamentos ocorreram em janeiro, período de férias escolares, quando não há funcionamento regular da rede municipal de ensino. A movimentação financeira chama atenção porque os recursos do FUNDEB têm destinação vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, enquanto a ata de registro de preços utilizada prevê fornecimento de gêneros alimentícios para diversas secretarias, não apenas a Educação.
A Criarte Produções, apesar de possuir atividades secundárias amplas no cadastro oficial, tem como CNAE principal a produção de vídeos e programas de televisão, o que levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre o perfil da empresa, a fonte do recurso utilizada e o objeto do pagamento.
Até o momento, não há detalhamento público indicando quais escolas teriam sido atendidas, se houve funcionamento excepcional da rede em janeiro ou se existem ordens de fornecimento e notas fiscais individualizadas que justifiquem a utilização de recursos da educação em um período de recesso escolar.
A gestão municipal ainda não se manifestou sobre os pagamentos, nem sobre os critérios adotados para o uso da conta do FUNDEB em uma contratação que atende múltiplas secretarias. A combinação entre valores elevados, mês de férias e empresa beneficiada com atividade principal alheia ao fornecimento de alimentos impõe à administração o dever de prestar esclarecimentos.
