Uma decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região estabeleceu novas obrigações para a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) diante do agravamento do impasse no sistema de transporte público.
A Justiça negou o pedido do município para repassar diretamente aos trabalhadores os valores do subsídio e determinou que a Prefeitura realize imediatamente o pagamento ao SET, conforme o acordo firmado no ano passado.
Após receberem os recursos, as empresas terão 12 horas para quitar salários, tickets e adiantamentos atrasados, devendo comprovar tudo no processo — sob pena de multa pessoal aos dirigentes e possível bloqueio de bens, conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão.
A decisão também impõe restrições ao movimento grevista dos rodoviários. O STTREMA está proibido de iniciar uma paralisação total e, caso a categoria deflagre greve, deverá manter 80% da frota em operação em todas as linhas e horários.
O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 100 mil e levar à declaração de abusividade do movimento. A medida busca evitar que a população seja ainda mais prejudicada enquanto as partes tentam resolver o impasse judicial e financeiro que afeta o transporte público da capital.
