O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Apesar disso, Moraes decidiu não converter as cautelares em prisão preventiva, advertindo que um novo descumprimento resultará em prisão imediata.
A conclusão veio após a defesa de Bolsonaro alegar que ele não teve intenção de burlar as regras e que vem cumprindo as demais obrigações impostas pelo STF.
O ministro destacou que há evidências de que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram utilizadas para divulgar conteúdo relacionado ao ex-presidente, o que caracteriza uma tentativa de burlar as restrições.
Ainda segundo Moraes, a veiculação de imagens do ex-presidente com a tornozeleira eletrônica e trechos de discurso durante visita à Câmara representam formas indiretas de atuação nas redes sociais, por meio de terceiros.
O ministro reforçou que, apesar de entrevistas e discursos não estarem proibidos, sua utilização posterior por apoiadores ou milícias digitais com finalidade de desinformação será considerada violação das cautelares.
A defesa de Bolsonaro alegou que ele não solicitou nem tem controle sobre a divulgação de entrevistas por terceiros.
