O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que rejeitou uma ação por abuso de poder político envolvendo a eleição de 2024 no município de Santa Inês. A decisão foi tomada durante sessão realizada no dia 16 de junho e representa uma reviravolta no processo que envolve diretamente o atual prefeito, Felipe dos Pneus, e seu vice, Pedro Bringel.
A ação foi movida pela coligação “Unidos por Amor à Santa Inês”, que recorreu da decisão de primeira instância por entender que o processo foi julgado sem a devida instrução probatória e sem a intervenção do Ministério Público Eleitoral — requisitos obrigatórios em casos dessa natureza.
O relator do recurso foi o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que votou pelo acolhimento do pedido da coligação recorrente. O voto foi seguido por todos os demais membros do colegiado. Com isso, o processo deverá retornar à zona eleitoral de origem, onde passará por nova tramitação, com produção de provas e manifestação do Ministério Público.
Processo segue sob acusação de abuso de poder
No centro da ação está a acusação de abuso de poder político, prática que pode, em caso de condenação, levar à cassação dos mandatos dos eleitos e à inelegibilidade de seus responsáveis. O caso envolve a coligação “Pra Fazer Muito Mais – Santa Inês”, que teve como cabeça de chapa o atual prefeito Felipe dos Pneus.
A reabertura do caso reacende a disputa jurídica e política no município, um dos mais importantes colégios eleitorais do estado, e coloca novamente o grupo político de Felipe sob os holofotes da Justiça Eleitoral.
Decisão reforça o devido processo legal
O entendimento unânime do TRE-MA é de que houve cerceamento de defesa e falha processual na primeira instância, motivo pelo qual o julgamento de mérito foi considerado inválido. A Corte determinou que a nova análise seja feita com todas as garantias legais, inclusive com a oitiva de testemunhas e demais elementos de prova necessários.
A Procuradoria Regional Eleitoral, representada na sessão pelo Dr. Pedro Henrique Castelo Branco, também acompanhou os desdobramentos do julgamento.
O processo segue agora seu trâmite com nova perspectiva e poderá trazer desdobramentos relevantes no cenário político de Santa Inês, com reflexos diretos na disputa eleitoral de 2026.