A Prefeitura de Codó, no Maranhão, segue acumulando contratos milionários com a empresa paulista Rede Sol Fuel Distribuidora S/A, apesar da ausência de comprovação de atuação efetiva da empresa no estado. O caso, que já levanta suspeitas jurídicas quanto à regularidade das contratações, ganha contornos ainda mais preocupantes diante de denúncias de suposto tráfico de influência e uso político de conexões institucionais.

Conforme consta no Diário Oficial do Município de Codó, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) formalizou, no início deste ano, a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, com valor global que pode alcançar cifras expressivas. A contratação foi realizada com base em ata do município de São José de Ribamar (MA) e prevê fornecimento de combustíveis e gerenciamento de frota, com utilização de tecnologia de cartões e sistema informatizado.

Entretanto, conforme consulta pública à base da Receita Federal, a Rede Sol Fuel Distribuidora, registrada sob o CNPJ nº 02.913.444/0001-43, possui sede no estado de São Paulo e não possui filial, representação comercial ou rede operacional comprovada no Maranhão, o que levanta questionamentos sobre a efetividade e a legalidade da execução do contrato.

Contratos se multiplicam e alimentam suspeitas

Após a adesão inicial, a mesma empresa venceu novos processos licitatórios junto a diferentes órgãos da gestão municipal de Codó, movimentando valores que, somados, ultrapassam a casa dos milhões de reais.

A sequência de contratos com uma mesma fornecedora, sem presença física comprovada no estado, é um dos principais elementos que, em casos semelhantes, têm ensejado investigações por órgãos de controle, diante do risco de utilização de empresas de fachada ou de emissão de notas fiscais frias.

Filho do prefeito ostenta suposta influência no Supremo

Paralelamente às suspeitas contratuais, o ambiente político em Codó tem sido marcado por relatos de que o filho do prefeito, Francisco Nagib alega, em eventos e conversas por todo o Maranhão, ser próximo do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo relatos, o herdeiro político ostenta tal proximidade como forma de se apresentar como “intocável” e capaz de agir livremente na gestão dos recursos públicos municipais, sem temor de sanções ou investigações.

Do ponto de vista jurídico, caso tais alegações sejam comprovadas, podem configurar tentativa de intimidação institucional ou uso indevido da imagem de membros do Poder Judiciário para blindagem política, o que por si só é passível de apuração por órgãos como o Ministério Público e o próprio STF.

Risco de nulidade e responsabilização

Juristas ouvidos sob reserva alertam que, além dos aspectos políticos, o cerne da questão reside na conformidade legal das contratações. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) determina que a adesão a atas de preços deve estar amparada em rigorosa verificação da capacidade técnica, logística e operacional da empresa vencedora, sob pena de nulidade do contrato, responsabilização dos gestores e até ação por improbidade administrativa.

Órgãos de controle monitoram

O caso já é acompanhado de perto por órgãos de controle, especialmente diante dos indícios de irregularidades contratuais e do ambiente político marcado por declarações que, na prática, afrontam o princípio republicano de igualdade e impessoalidade na administração pública.

Procurados pela reportagem, o prefeito de Codó e o SAAE não se manifestaram até o fechamento desta matéria.

A reportagem seguirá monitorando os desdobramentos.