Foi aprovado na Câmara Municipal de São Luís, nessa terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 201/23, de autoria do vereador Marquinhos (União), que proíbe o uso de banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino por mulheres trans em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense.
O texto foi aprovado em dois turnos, após pedido de urgência na tramitação e intenso debate entre os vereadores. Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
A medida dividiu opiniões. Enquanto parte dos parlamentares — incluindo as cinco vereadoras da Casa — defendeu o projeto sob a justificativa de segurança e proteção das mulheres, outros destacaram o caráter discriminatório da proposta.
O co-vereador Jhonatan Soares (PT) classificou a matéria como inconstitucional e excludente. Já os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Douglas Pinto (PSD), embora tenham votado a favor, defenderam que o tema exige mais diálogo com a sociedade e especialistas. O debate espelha discussões semelhantes em outras cidades do país, colocando em pauta os direitos da população trans e a segurança em espaços públicos.
