O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação sobre a aplicação de recursos na Prefeitura de Timon, tendo como foco a gestão da prefeita Dinair Veloso (PSB). O procedimento administrativo visa fiscalizar a regularidade da utilização dos recursos provenientes de transferências especiais, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 105/2019, conhecida como “Emenda Pix”. O objetivo principal é garantir a transparência na aplicação dos valores repassados.
A investigação foi desencadeada após o recebimento do Atendimento ao Público registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) sob o número 004885-509/2023, originado da Ouvidoria Geral do Ministério. O Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa encaminhou uma planilha das emendas parlamentares, na modalidade transferência especial, pagas em 2023, com repasses ao Estado e aos municípios maranhenses, incluindo Timon.
Diligências realizadas no Portal Transferegov revelaram que o Município de Timon recebeu em 2022 emendas parlamentares no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Estas emendas, identificadas como 202236990006 (Deputado Juscelino Filho) e 202239680004 (Deputado Edilázio Júnior), são objeto de verificação quanto à sua correta aplicação.
Diante disso, a Prefeita Municipal Dinair Sebastiana Veloso da Silva foi notificada pelo MPMA para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a devida comprovação e informações pertinentes à utilização dos recursos provenientes das emendas parlamentares mencionadas.
