O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil com o objetivo de investigar possíveis fraudes e ilicitudes em procedimentos licitatórios relacionados ao Pregão Eletrônico n.º 003/2023. Este pregão foi celebrado pela SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e resultou na contratação da empresa Merçano Empreendimento e prestação de Serviços Ltda-ME/EPP como vencedora do contrato em questão.
As investigações visam esclarecer a suspeita de que esta empresa esteja sendo utilizada por gestores ocultos para obter vantagens em licitações e de que possa manter vínculos com o Diretor da referida Autarquia. Para dar início a esta investigação, o Ministério Público determinou a expedição de um ofício ao Diretor da SAAE, solicitando a entrega da cópia integral do procedimento licitatório em questão. O prazo para a entrega dessa documentação é de 10 dias, período em que as autoridades competentes deverão fornecer os documentos necessários para a análise aprofundada das suspeitas.
