O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo (stricto sensu) para atender à solicitação da Prefeitura de Pastos Bons e acompanhar o processo licitatório de grande porte no valor de quase R$ 15 milhões. A licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tem como objeto a contratação de uma empresa especializada para fornecer um Sistema de Microgeração/Minigeração Distribuída Fotovoltaica de Autoconsumo Remoto (Usina de Energia Solar Geração Fotovoltaica) de interesse do município.
O valor estimado da licitação é de R$ 14.924.740,00. Com o intuito de assegurar a lisura e a legalidade do processo, o Ministério Público realizará buscas no Portal de Transparência da Prefeitura de Pastos Bons e/ou no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a fim de localizar o edital da licitação e obter mais informações sobre os trâmites do processo. O montante envolvido na licitação chama a atenção da população e levanta questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos. O acompanhamento do MPMA é essencial para garantir que todos os procedimentos sejam conduzidos em conformidade com a legislação vigente e que o interesse público seja resguardado.
