São Luís Gonzaga: contrato entre Dr. Júnior e escritório de advocacia é investigado

Uma denúncia aponta possíveis irregularidades em um contrato firmado entre o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Junior, e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil apara apurar a contratação, por parte da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados para a prestação de serviços jurídicos especializados.

O objetivo da contratação seria a recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.

O MP pediu para Dr. Junior que envie cópias do procedimento licitatório Inexigibilidade nº 004/2021 e do Contrato nº 1005001/2021, celebrado entre o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e o escritório de advocacia.

 

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