O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu ao prefeito de Tutoia, Diringa (PDT), e à secretária de Educação, Daisy Baquil, que no prazo de 72h tome todas as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de alimentação em todas as escolas da rede pública municipal de ensino.
A ação vem após uma denúncia do vereador Fernando Brito do Amaral informar sobre a ausência de merenda escolar nas escolas municipais.
Um relatório de inspeção realizado pelo MP contatou que “As escolas visitadas têm apenas sobras de alimentos os quais não têm o respectivo complemento (algumas tem polpas de frutas mas não tem o açúcar, arroz, macarrão mas não têm o frango, a carne, etc.). Os alunos têm a partir de 6 anos de idade e não aguentam ficar com fome até as 11h30 e estão sendo liberados às 10h30.
Ainda segundo o relatório: ”No dia da inspeção apenas o Centro Educacional Presidente Castelo Branco proporcionou merenda, sendo que era um mingau de milho, sem açúcar, e em quantidade limitada para atender apenas os alunos menores e que não têm condição de levar alimentação de casa. Na U.I. Bernardo Teixeira, no Povoado Cocal, os servidores informaram que estavam sem alimentação escolar e, por esse motivo, os alunos menores já tinham sido liberados às 10h.”
Em consulta ao Portal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o MP constatou que o município de Tutoia, no período de 15 de fevereiro a 03 de maio, recebeu a quantia de R$ 609.964,00 (seiscentos e nove mil e novecentos e sessenta e quatro reais) para custeio da alimentação escolar.
