Sem concurso público há quase uma década, Prefeitura de São Bento vai pagar R$ 10 milhões a empresa sem capital social para terceirizar funcionários

Em março deste ano, a Prefeitura de São Bento fechou um pacote de contratos com o Instituto Alvorecer, sediado em São Luís, para a prestação de serviços de apoio administrativo e de serviços gerais. Trata-se de quatro contratos, junto às secretarias municipais de Saúde, Educação, Administração e Assistência Social, que, se somados, passam de R$ 10 milhões, que serão pagos ao longo de doze meses.

Especificamente, os contratos de cada secretaria preveem os seguintes valores: Educação – R$ 7,68 milhões; Saúde – R$ 808 mil; Assistência Social – R$ 269 mil; e Administração – R$ 1,3 milhão.

Ocorre que o município não realiza concurso público para o preenchimento das vagas existentes há quase 10 anos, em 2013, com pouco mais de 230 vagas. Nos últimos dois anos, o município contou apenas com dois processos seletivos, mas para a contratação temporária de professores e realizados durante a gestão do prefeito anterior, Luizinho Penha (PC do B).

Apesar da situação crítica da administração pública local, que conta com 396 profissionais de serviços gerais e 146 agentes administrativos, número considerado baixo para um município com mais de 45 mil habitantes, Dino Penha (PL) optou por gastar valores milionários dos cofres públicos com mão de obra temporária, sem resolver o problema.

O Instituto Alvorecer já consta no rol de fornecedores do município e dos R$ 10,1 milhões do contrato firmado junto à empresa, já foram pagos mais de meio milhão de reais (R$ 526.237,80) somente entre os meses de maio e junho. O valor é considerado baixo porque conforme apurou a reportagem, somados os valores mensais de cada contrato, o Instituto Alvorecer deveria receber pelo menos R$ 781.608,00.

Os altos valores praticados pelo pacote milionário, em um município relativamente pequeno, chamam a atenção.

Um ponto que deve ser observado pelas autoridades fiscalizadoras é que por ser uma associação privada, o Instituto Alvorecer não possui capital social. Segundo a Lei nº 8.666/93, as empresas devem, no mínimo, ter capital social referente a 10% do valor total do contrato.

Ademais, apesar de fundada em 2016, um detalhe no endereço da empresa vencedora da licitação chama a atenção. Nele, de acordo com dados do Google, consta uma casa comum e humilde, o que sugere que o Instituto Alvorecer seja, na verdade, uma empresa de fachada.

A nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de São Bento por e-mail, mas ainda não obtivemos retorno.

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