Com recursos da Codevasf, Prefeitura de Miranda do Norte pode ter firmado contrato de R$ 2,8 milhões com empresa de fachada

O caso do contrato de R$ 2,8 milhões entre a Prefeitura de Miranda do Norte e a empresa Garden Projetos e Execução, com recursos da Codevasf, para obras de recuperação de estradas vicinais, cujos indícios de corrupção foram noticiados pelo blog, ganhou um novo capítulo: a vencedora da licitação pode não passar de uma empresa de fachada.

De acordo com dados disponíveis no Sacop – TCE, referentes ao processo licitatório que originou o contrato em questão, no endereço da única sede da empresa, que fica em Trizidela do Vale e que consta no contrato firmado, não existe nenhuma estrutura de empresa de engenharia capaz de realizar as atividades contratadas.

A informação foi apurada pela nossa equipe junto a empresas próximas ao endereço que consta no Contrato nº 005-2022-001/2022, as quais confirmaram a inexistência da Garden Projetos. Na região onde a empresa estaria situada, além de casas, prédios públicos e comércio, também existe um terreno baldio.

Juntamente a outros indícios apresentados em matéria divulgada pelo blog, a empresa pode ter sido utilizada dentro de um esquema de corrupção apenas para ter acesso ao recurso federal. Acesso que teria sido facilitado ainda durante o processo licitatório. Na ocasião, apesar de ser um grande contrato para um município do interior e que poderia chamar a atenção de outras empresas, participaram apenas duas: a Garden Projetos e Execução e a Phoenix Empreendimento, que perdeu por apresentar proposta menos vantajosa.

Ainda em relação à denúncia divulgada, o blog apurou que a Prefeitura de Miranda do Norte pretende suspender os efeitos da licitação realizada, evitando assim, um possível desvio de recursos milionários dos cofres públicos.

Orçamento secreto

O recurso a ser utilizado na obra é oriundo de um convênio entre o município de Miranda do Norte com a Codevasf, que tem recebido quantidade expressiva de emendas parlamentares após a criação do chamado ‘orçamento secreto’.

O deputado federal Júnior Lourenço (PL), filho da Prefeita Angélica (PL), pode ter sido responsável pelo benefício, uma vez que Miranda do Norte é seu principal reduto eleitoral.

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