O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar aumento expressivo nos gastos públicos no município de Codó, do prefeito Zé Francisco (PSD), durante a pandemia da covid-19.
De acordo com as investigações, que tiveram início ainda no ano passado, a Câmara Municipal de Vereadores de Codó teria aprovado, com irregularidades, o reajuste de dos subsídios destinados ao Prefeito, ao Vice-prefeito, bem como os próprios vereadores. O aumento no uso de dinheiro público pelos agentes citados ocorreu por meio da Resolução nº 07/2020, além de uma reforma administrativa por meio da Lei Municipal nº 1.889/2021.
O MP disse, nos autos das investigações, que as medidas aprovadas pelos vereadores codoenses ferem a Lei Complementar nº 173/2020 que, em seu inciso I do artigo 8º, não sera permitido, em linhas gerais, conceder qualquer tipo de vantagem financeira a membros da administração pública, como ocorreu no caso investigado.
(…) a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”, diz o trecho da Lei citada.
Ainda de acordo com o Ministério Público, há indícios de que a Câmara de Vereadores de Codó aprovou as demandas do Executivo Municipal sem realizar estudo de impactos financeiros que, na época, causariam nas contas do município.
A previsão para o fim das investigações é que ocorra já em agosto deste ano.
