CGU e TCU devem acompanhar contrato de R$ 20,6 milhões vencido por empresa de fachada em Miranda do Norte

A Prefeitura de Miranda do Norte fechou um contrato milionário junto à empresa Construnorte Empreendimentos Eireli, avaliado em mais de R$ 20,6 milhões, para a execução de obras de asfaltamento no município. O contrato n.º CP 003-2022-001 foi assinado em 04 de maio deste ano e de acordo com informações, a Construnorte pode não passar de mais uma empresa de fachada utilizada para desviar dinheiro público federal, oriundo de um repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

De acordo com dados do Mural de Contratações Públicas do TCE, conforme apurou o blog do Werbeth Saraiva, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Miranda do Norte aceitou habilitar a empresa Construnorte, cuja estrutura apresentada nos documentos não passava de uma pequena sala com, no máximo, um escritório de atendimento, localizada num centro comercial de um posto de gasolina, em Miranda, às margens da BR-135.

A utilização de estruturas mínimas e apresentadas em documentos de habilitação é comum em caso de empresas de fachada utilizadas para participar de licitações e desviar dinheiro público, segundo investigações recentes da Polícia Federal.

Ademais, como destacado nas imagens, a Construnorte Empreendimentos não detém de nenhuma estrutura, como o maquinário e outros veículos, por exemplo, para cumprir o contrato milionário firmado com a Gestão Angélica.

Da licitação vencida pela suposta empresa de fachada, excluindo as inabilitadas por descumprimento do edital, a exemplo da Phoenix Empreendimentos, já citada aqui no blog, participaram outras cinco além da Construnorte, e esta venceu após apresentar menor preço para a realização das obras de asfaltamento no município.

Ainda de acordo com o Sacop, nos documentos de habilitação, consta o nome de Enio Tadeu Augusto Silva com único sócio da empresa, ou o dono. Entretanto, segundo informações às quais a nossa equipe teve acesso, Enio é, na verdade, um laranja utilizado pelo verdadeiro dono da Construnorte, Tiago Val Quintan Pinto Frazão, que já teve a sua prisão preventiva pedida pelo Gaeco e é apontado pelo Ministério Público do Maranhão como chefe de um núcleo empresarial especializado em desviar dinheiro público dos cofres de Miranda do Norte há alguns anos.

Frazão deu início ao esquema de corrupção na Prefeitura de Miranda do Norte ainda na gestão do então prefeito e atual deputado federal Júnior Lourenço (PL), e mesmo após operação do MPMA no município, o empresário continua utilizando empresas para fins de corrupção. O contrato em discussão pode ser mais um.

No ano passado, o Ministério Público denunciou, dentre outras pessoas, o deputado Júnior Lourenço (PL) e o empresário Tiago Val Quintan Pinto Frazão pelos crimes de peculato, fraude licitatória e organização criminosa.

A ligação entre o empresário e o deputado Júnior Lourenço é evidente nas investigações citadas. Assim como o blog denunciou que outro contrato de R$ 2,8 milhões, de recursos da Codevasf, poderia estar sendo utilizado para irrigar a campanha de Lourenço, este de mais de R$ 20 milhões também poderá ter o mesmo fim.

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