O Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga uma denúncia sobre possível aumento abusivo dos valores nos postos de combustíveis do Município de Bacabal.
A instituição considera que a elevação sem justa causa de preços é espécie de abuso no exercício da liberdade negocial do fornecedor, pois existem limites que deverão ser considerados, associados à boa-fé e à própria vulnerabilidade do consumidor.
O MP determinou que os postos de combustíveis localizados no município de Bacabal, retomem no prazo de 48 horas aos valores antes do reajuste anunciado pela Petrobrás.
