O Supremo Tribunal Federal pediu que o prefeito de Buritirana, Tony Brandão (PDT), impeça que o Procurador-Geral do Município exerça a advocacia privada, e exonere os outros procuradores que possuem vínculo precário, realizando concurso público para preenchimento do cargo.
O pedido vem após o entendimento firmado pelo STF na ADPF 279 para a regularidade da estrutura jurídica no Município de Buritirana, que cumpre, integralmente, os dispositivos legais.
O Ministério Público Estadual acompanha o caso e nomeou o técnico ministerial Hugo Leonardo Nero Santos lotado na Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, para atuar como secretário, o qual deverá adotar as providências necessárias.