Delegado Regional de Zé Doca se “confunde” com datas e manda arquivar boletins de ocorrência

Há três meses teve início uma sucessão de fatos envolvendo dois servidores da Secretaria de Saúde de Boa Vista do Gurupi e um vereador da cidade, Seninha. Três boletins de ocorrência foram registrados. Dois por “preservação de direito” e um por ameaça e violação de domicílio. Por má interpretação da data de um dos fatos e outros motivos, o titular da Oitava Delegacia Regional de Zé Doca determinou o arquivamento de dois boletins.

Este site — que vem acompanhado atentamente o caso — obteve cópias dos boletins de ocorrência e o “despacho” do delegado Saulo Rezende através de um dos queixosos, o servidor Paulo Vitor Rodrigues. Também tivemos acesso à publicação em redes sociais do assessor jurídico do vereador, advogado Fabricio Castro, dando conta do caso.

O COMEÇO DE TUDO — O primeiro boletim foi registrado pela diretora do Hospital Lenilde de Oliveira, Maria Eliane Gomes Silva, e pelo auxiliar administrativo Paulo Vitor Lopes Rodrigues, responsável pela dispensação de medicamentos da Farmácia da referida casa de saúde. O B.O. relata uma visita de Seninha ao hospital, para “fiscalizar a farmácia”, ocasião em que o vereador teria se excedido em suas prerrogativas e causado tumulto. O fato, divulgado pelo vereador, se deu em 17 de março deste ano, e foi comunicado a Polícia no dia seguinte.

INSISTÊNCIA — Após uma semana, o edil voltaria ao hospital em companhia de um filho, para fazer fotos do Paulo Vitor em seu posto de trabalho. As imagens, além de ilustrar publicação de um blog local em nota que acusou o servidor de imperícia, foram divulgadas por Seninha em redes sociais.

O teor das publicações acusa gravemente não só o servidor, que é chamado de falso farmacêutico, mas imputa irresponsabilidade por parte da direção do hospital, que estaria mantendo um funcionário não habilitado para a função. O Ministério Público precisa investigar o caso.

O TEMPO NÃO PÁRA — Quase três meses depois destes acontecimentos, um novo episódio veio se acrescentar ao tumultuoso enredo. Na segunda-feira 6/6 a cidade viria a tomar conhecimento que Paulo Vitor teria sido ameaçado de morte. A ameaça, relatada em novo boletim de ocorrência, foi dirigida por um desconhecido, que, no dia anterior, “invadiu a casa pela porta da cozinha”, relatou o servidor.

O ENGANO — Ao analisar o despacho policial para satisfazer o pedido do advogado do vereador, ficou evidente que o delegado se enganou ao menos uma vez. Para determinar o arquivamento do boletim nº 77970/2022, a razão encontrada foi a anotação da ocorrência do fato em 25/03/2021 e, por ter passado mais de 06 meses, haveria a “decadência no direito (…) do ofendido”, isto é, a perda de prazo para reclamar as providências cabíveis.

Acontece que a data anotada no “relato da ocorrência” foi um erro de digitação. Mas, no alto do documento, logo abaixo do número da Ocorrência, data e hora do registro, está anotado assim: “Data/hora do Fato: 25/03/2022 às 15h00min”.

Para justificar o arquivamento do segundo boletim, de nº 140129/2022, a razão alegada foi não haver “elementos de informação mínimos que possam indicar autoria” da ameaça e por não haver “testemunhas nem suspeitos”.  Um advogado consultado pelo site opinou que a ausência de testemunha ou mesmo um suspeito, não descaracteriza o delito e cabe à polícia investigar. “Pois somente o resultado da investigação poderá indicar o suspeito ou a autoria dos delitos” opinou nossa fonte.

A diretora do Hospital Lenilde de Oliveira, Maria Eliane Gomes Silva, informou que a responsável pela farmácia é a farmacêutica Francisca dos Santos, registrada no Conselho Regional de Farmácia – CRF sob o nº 4983, e que o auxiliar administrativo Paulo Vitor Lopes Rodrigues é apenas o responsável por atender a entrega dos remédios receitados, não cabendo a ele prescrever medicamentos.

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