Com licitação à escuras, shows do aniversário de Arari são cancelados pela Justiça

Acatando a um pedido da Promotoria de Justiça de Arari, conforme destacamos ontem, o juiz João Paulo de Sousa, titular da Comarca de Arari, derrubou os eventos ‘São João do Povo’ e aniversário de emancipação do município, que completará 158 anos. O prefeito de Arari, Rui Filho (Republicanos), segundo a decisão, pretendia gastar mais de R$ 330 mil com as apresentações.
Vale lembrar que não consta no Portal da Transparência do município licitação visando a contratação dos artistas, um dos fatos que mais sustentou a investigação proposta pela Promotoria de Justiça arariense.

A empresa contratada para a realização dos eventos era a L & L Promoção e Produção de Eventos. Já estavam confirmadas atrações como Matheus Fernandes, Japãozin, Bruno Shinoda e outros. O contrato, no total, ultrapassava a casa dos R$ 460 mil.

A Promotoria de Justiça, dentre outros documentos, solicitou o processo licitatório utilizado para contratar a empresa citada. Na prática, o contrato teria sido feito às escuras, ferindo o princípio da publicidade na administração pública.

Outros argumentos como a má estrutura das unidades de saúde, educação e deficiência na prestação de outros serviços públicos também foram apontados na decisão.

Na decisão, o juiz reconheceu o direito comum de acesso à cultura, mas destacou a situação crítica que o país vem passando, especialmente as regiões distantes de grandes pólos econômicos, o aumento da miséria e da fome. Situação, segundo o magistrado, vivida por grande parte da população do município e região.

A nossa equipe entrou em contato com a Gestão Rui Filho, que se limitou a dizer que aguarda uma reposta do jurídico.

Questionados sobre a não publicidade da licitação, fato alegado pela Promotoria de Justiça do município, não obtivemos resposta.

A pobreza em Arari

Arari possui cerca de 30 mil habitantes e destes, 21,3 mil estão escritos no CadÚnico, responsável por mapear famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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