Ministério Público quer afastamento de Erivelton Neves, Prefeito de Carolina, do cargo

O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, da Promotoria de Justiça de Carolina, pediu o afastamento do prefeito do município de Carolina, Eivelton Neves (PL), do cargo por falta de transferência das contribuições previdenciárias do município ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Carolina (Impresec), que também teve o afastamento do seu presidente, Alexandre Augusto Canavieira, solicitado.

No rol dos pedidos, a decisão do promotor de justiça pede o pagamento integral e corrigido dos valores em atraso ao instituto e o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 4.547.141,94. Gastos eventuais com publicidade, eventos e similares também devem ser barrados até que as transferências ao Impresec sejam regularizadas, segundo a decisão.

Ainda de acordo com a decisão, outras verbas que não afetem a saúde e a educação também tiveram suas indisponibilidades solicitadas pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento da decisão, a multa prevista é de R$ 10 mil, que deve ser pago pelo prefeito e presidente do Impresec.

O caso

A decisão veio após uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos de Carolina junto ao Ministério Público, apontando a ausência dos repasses previdenciários que são descontados dos salários dos servidores, que resultou em uma Ação Civil Pública ajuizada em abril deste ano.

O MPMA, junto ao TCE, realizou investigação e constatou que houve retenção dessas contribuições, algumas delas feitas de modo inoportuno. O Impresec, segundo o MPMA, não se posicionou, na época, sobre o não recebimento, deixando de fazer fiscalizações, fato que resultou no pedido de afastamento do seu presidente.

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