Com as proximidades do Festejo do Divino na tradicional cidade de Alcântara, o Ministério Público Estadual chamou atenção do prefeito Padre Willian (PL) para que não utilize recursos públicos para a organização e realização do festejo e nem contrate artistas de expressão nacional que sejam altamente custosos aos cofres públicos.
O objetivo é fazer com que seja cumprido os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
O Ministério Público também informou que tem conhecimento de que o prefeito não está disponibilizando a merenda escolar, transporte escolar, serviços de saúde, iluminação, coleta de lixo, dentre tantos outros essenciais ao município.
O MP ainda lembrou que a Instrução Normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada no Diário Eletrônico do TCE, em 31/08/2021, que considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando o estado estiver de calamidade ou emergência decretado.
