PEC do adicional Noturno para policiais e bombeiros do Maranhão

O deputado estadual Ciro Neto propôs para votação na Assembleia Legislativa do Maranhão a PEC do Adicional Noturno para Policiais Militares e Bombeiros do Maranhão. Na justificativa, o parlamentar destaca que infelizmente na elaboração do texto da Constituição do Estado a remuneração pelo trabalho noturno beneficiou só os Policiais Civis.

“Desta forma apresentamos a presente proposição e contamos com o apoio dos membros desta Casa Legislativa na aprovação da mesma, a fim de corrigir esse erro que já dura há várias décadas.” diz um trecho da PEC.

O deputado também se apoiou em uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que reconheceu o direito de gratificação de adicional noturno aos policiais militares do estado.

Para os Militares do Maranhão a proposta é bem-vinda e precisa, já que os mesmos estão sempre expostos aos perigos noturnos e não são remunerados como os policiais civis.

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