Nota Zero para os portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara de Vitoria do Mearim

A avaliação que resultou em nota zero para o portal de transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vitória é alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

De acordo com informações, a avaliação foi realizada após uma vistoria do Centro de Apoio a Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão (CAOP-PROAD), onde foi constatado que os portais não apresentam os requisitos mínimos para o seu funcionamento adequado.

A instituição já está investigando o caso que tem como objetivo apurar as providências adotadas pelo Prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina e pela Presidente da Câmara Municipal, para adequação do Portal da Transparência ou sítio eletrônico correspondente em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso de Informação.

O MP pediu para seu Técnico Executor de Mandados realizar um checklist nos portais da transparência da Prefeitura e da Câmara para informar e especificar as irregularidades.

Deixe uma resposta