MP pede que Paula Azevedo tome providências imediatas contra invasores do Cidade Verde

Após uma série de denúncias publicadas por este blog, o Ministério Público Estadual pediu à Prefeita Municipal de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, que no prazo de 10 dias, fiscalize todas as áreas verdes e institucionais do Residencial Cidade Verde, com o intuito de levantamento da regularidade ou não do uso e ocupação.

A instituição ainda recomendou que diante de eventual irregularidade no uso e ocupação, que o Município de Paço do Lumiar adote urgentemente as providências administrativas cabíveis para manter a posse em detrimento dos eventuais invasores, inclusive promovendo medidas de urbanização e, caso necessário, o uso do seu poder de polícia ou providências judiciais para a proteção do patrimônio público municipal, garantindo, a tempo, o uso legal e adequado a que tais áreas se destinam.

Além disso, o MP pediu que a prefeita, fiscalize na área de preservação permanente, chamada pelos moradores de área de reserva, às margens do Rio Cururuca, próximo ao Loteamento Cidade Verde, invadida e queimada por invasores, identificando o proprietário e promovendo administrativamente a responsabilização de quem suprimiu ilegalmente a vegetação.

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