Um inquérito está investigando a perseguição por parte da Prefeitura de Caxias aos servidores municipais que estão buscando o Poder Judiciário para garantir seus direitos constitucionais.
De acordo com informações, documentos apresentados pela advogada dos perseguidos, Adelina Lourdes Sampaio Pinheiro Mirandar, apontam, ainda, que há indícios de pagamentos distintos para servidores ocupantes do mesmo cargo.
Diante de tal situação, o Ministério Público requisitou ao Chefe da Guarda Municipal a relação de todos os guardas municipais de Caxias, especificando a data de posse, com cópias dos diplomas legais, assim como a relação dos 10 últimos meses de remuneração de forma detalhada, com os 10 últimos contracheques.
A intenção é verificar se está havendo o pagamento das gratificações para uns guardas e para outros não, principalmente no que se refere ao adicional especial de trabalho (ARET) e progressão vertical.
O Ministério Público já havia pedido esclarecimento a Procuradoria-Geral do Município de Caxias, mas nenhuma resposta foi enviada, segundo o MP, a falta de resposta Procuradoria-Geral do Município tem se tornado algo comum.