O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo onde vai acompanhar as medidas que estão sendo tomadas pelas prefeituras de Paulo Ramos e Marajá do Sena, para o cumprimento do acordo relacionado ao Projeto “Todos pela Atenção Básica”.
Dentre as medidas adotadas, a instituição recomendou ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde que fiscalize as transferências de pacientes, provenientes dos municípios do interior do Estado, para o Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos – Hospital da Criança (HC).
O projeto é uma parceria firmada entre a Defensora Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas Públicas (SEEPP/MA), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), o Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA) e a Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão (SSP/MA).
O objetivo do projeto é a redução dos índices de mortalidade neonatal no Maranhão.
